Questões de Concurso

Leia a Tirinha para responder as questões a seguir:

Disponível em: https://homensapiens.wordpress.com/2010/09/03/dilbert/. Acesso em: 10 de outubro de 2021.

Leia o texto a seguir e responda as questões 1 a 10:

Saúde, educação e qualidade de vida

A proposta de discutir saúde, educação e qualidade de vida pressupõe o estabelecimento de contornos conceituais que favoreçam sua compreensão. Entre as inúmeras possibilidades que o tema permite, o ponto de partida será a reflexão que os direitos humanos instigam sobre a imbricação dessas áreas com o “estado de direito”. Segundo Dalmo Dallari, são três os direitos humanos fundamentais: saúde, educação e trabalho.O direito à saúde é definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o estado de completo bem-estar físico, psíquico e social, resultante da interação com o meio ambiente, a alimentação, a habitação, a assistência médicohospitalar e a qualidade das relações socioafetivas adquiridas ao longo de seu desenvolvimento. O direito à educação refere-se ao desenvolvimento intelectual, à obtenção e à ampliação de conhecimento para desenvolvimento psíquico e interação social, sem os quais os homens se aprisionam nas formas desiguais dadas pelas estruturas sociais. O terceiro direito fundamental é o do trabalho, em condições dignas e justas, que ofereça recompensa pelo esforço empreendido e seja objeto de realização, satisfação e prestígio pessoal e social.O cumprimento desses direitos básicos deve garantir a dignidade e o bom desenvolvimento do homem, propiciando boa qualidade de vida. Isso posto, cabe a reflexão de como esse “estado de direito” vem sendo cumprido nas sociedades contemporâneas, principalmente na nossa. Pode-se afirmar que esforços históricos são adotados para minimizar as desigualdades nos campos da saúde e da educação, embora a falta de acesso e de qualidade dos serviços básicos ainda seja determinante para a baixa qualidade de vida da maioria da população brasileira. Conforme aponta Fábio Comparato, o direito deve ser exigido pelo cidadão de qualquer comunidade, mas nossa tradição é a da acomodação e dos favores. Aquilo que é direito muitas vezes passa a ser entendido como favor e há inversão do valor social. As desigualdades ficam justificadas pelas diferenças – de cor, raça, gênero, credo – e o que deveria ser a base da construção cultural da estrutura social passa a cristalizar processos de pauperização e injustiça. Fazendo breve análise dos campos da saúde e da educação no país, é possível afirmar que __ duas últimas décadas foram de ampliação inquestionável dos serviços básicos de atendimento, no que se refere, pelo menos, __ acessibilidade. Na saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) propõe a prevenção e a promoção descentralizada, favorecendo que estados e municípios considerem suas especificidades e elejam prioridades de acordo com __ necessidades específicas de cada região. Na educação, o acesso ao ensino fundamental foi ampliado significativamente tanto nos centros urbanos quanto nas áreas rurais. Iniciativas em relação ao ensino médio e universitário ganharam força principalmente nos últimos anos. Programas sociais como o Renda Mínima e o Bolsa Família, entre outros, foram criados priorizando essas duas áreas. No entanto, verificamos que essas medidas de caráter macrossocial estão longe de fazer cumprir os direitos fundamentais da dignidade e do bom desenvolvimento. Na saúde, embora haja melhoras significativas como a queda da taxa de desnutrição infantil obtida pelo sucesso das campanhas dirigidas ao aleitamento materno, ainda temos problemas elementares, entre os quais a defasagem no acompanhamento pré-natal, a efetivação da prevenção e do controle dos fatores de risco, como gravidez na adolescência, a infecção pelas doenças sexualmente transmissíveis e o combate às drogas. Na educação, o esvaziamento do sentido da escola, em razão do esgotamento da escolaridade como mobilidade social e do enfraquecimento da capacidade socializadora, promove fenômenos cada vez mais frequentes como a incompreensão e a indisciplina. A qualidade das relações vinculares que as pessoas efetivam nas diversas instituições às quais pertencem – a escola, a família e o trabalho – pode, em muito, elevar a sua autoestima, a definição de escolhas, a exigência e a atuação em direção à conquista dos direitos e da ob tenção da dignidade humana e do bom desenvolvimento. Não se trata da individuação dos problemas, mas de incentivar o protagonismo de ideias e ações a favor de uma cidadania ativa. Texto especialmente adaptado para esta prova. Disponível em:

https://www.redalyc.org/html/929/92970211/. Acesso: 21 Dez.2018.

A Paz e a Lei

A paz!! Não a vejo. Não há, como não pode existir, senão uma, é a que assenta na lei, na punição dos crimes, na responsabilidade dos culpados, na guarda rigorosa das instituições livres. Outra espécie de paz, não é senão a paz da servidão, a paz indigna e aviltante dos países oprimidos, a paz abjeta que a nossa índole e o nosso regímen essencialmente repelem, a paz que humilha todos os homens honestos, a paz que nenhuma criatura humana pode tolerar sem abaixar a cabeça envergonhada.

Esta não é a paz que eu desejo. Quando peço a observância da lei, é justamente porque a lei é o abrigo da tolerância e da bondade. Não há outra bondade real, Srs. Senadores, senão aquela que consiste na distribuição da justiça, isto é, no bem distribuído aos bons e no castigo dispensado aos maus.

E a tolerância, que vem a ser senão a observância da igualdade legal? Porventura temos sido nós iguais perante a lei, neste regímen, nestes quatro anos de Governo, especialmente? Há algum chefe de partido, há algum cabeça de grupo, algum amigo íntimo da situação, algum parente ou chegado às autoridades, que não reúna em sua pessoa um feixe de regalias, que não goze de prerrogativas especiais, que não tenha em torno de sua individualidade uma guarda e defesa régia ou principesca?

Essa excursão, Srs. Senadores, me levaria longe e poderia por si só absorver os meus poucos minutos de tribuna nesta sessão.

Nas poucas vezes em que me atrevo a perturbar a serenidade absoluta deste recinto e a contrariar os sentimentos dos meus honrados colegas, tenho consciência, Sr. Presidente, de ter-me colocado sempre em um plano, que não se opõe nem à tolerância nem à paz; que é, ao contrário, o terreno onde a paz e a tolerância se devem estabelecer, o único terreno em que nós todos nos poderíamos aproximar e dar-nos as mãos, o terreno da reconciliação com a lei, com a República, com as suas instituições constantemente postergadas, debaixo da política sem escrúpulos da atualidade.

Fonte: Rui Barbosa. Discurso no Senado Federal, em 13 de outubro de 1914. In: Antologia. Rio de Janeiro, Ediouro, s.d., p.58-59 – com adaptações.