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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Segundo a doutrina majoritária nacional, o direito ao nome empresarial é um direito personalíssimo.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Considere que Lena seja sócia comanditada de certa sociedade em comandita simples, e João, sócio comanditário. Nessa hipótese, a razão social deve ser composta apenas com o nome de Lena, que possui responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão Anulada
Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas.
Considere que a ABC Serviços Gerais Ltda., após ter outorgado procuração ao seu advogado para a propositura de ação de reparação de danos, tenha alterado o nome empresarial e que, no curso do processo, tenha sido necessária a interposição de recurso de agravo de instrumento contra determinada decisão interlocutória. Nessa situação, dada a modificação na denominação social da pessoa jurídica, será necessária a apresentação da procuração da empresa com a nova denominação social, sob pena de o recurso não ser conhecido.
Considere que a ABC Serviços Gerais Ltda., após ter outorgado procuração ao seu advogado para a propositura de ação de reparação de danos, tenha alterado o nome empresarial e que, no curso do processo, tenha sido necessária a interposição de recurso de agravo de instrumento contra determinada decisão interlocutória. Nessa situação, dada a modificação na denominação social da pessoa jurídica, será necessária a apresentação da procuração da empresa com a nova denominação social, sob pena de o recurso não ser conhecido.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos institutos fundamentais e complementares no direito empresarial, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
É correto afirmar: