Questões de Concurso

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, salvo se o adquirente ou o cessionário ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, com o consentimento da parte contrária. Caso a parte contrária não consinta, o adquirente ou o cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial.

Por se tratar de uma relação jurídica indivisível, na ação que busca anular um casamento tem-se um litisconsórcio necessário por força de lei, caso em que o juiz ordenará ao autor que promova a citação do outro cônjuge, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

A denunciação da lide pode ser feita pelo autor e pelo réu.

Na nomeação à autoria, se o nomeado reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, contra ele correrá o processo; se a negar, o processo continuará contra o nomeante.

Quando um terceiro apresenta oposição, pretendendo a coisa ou o direito sobre o qual controvertem autor e réu, antes da audiência de instrução e julgamento, forma-se novo processo, mediante petição inicial que deve respeitar os requisitos previstos na legislação processual civil.

Se, em ação de despejo, for requerida a intervenção de terceiro na modalidade de assistência simples, mediante a demonstração de interesse exclusivamente econômico, o juiz deverá admitir a intervenção, pois, para a admissão do assistente simples, basta a demonstração do interesse meramente econômico.

Considere que pessoa com sessenta e cinco anos de idade tenha ingressado com oposição interventiva em ação sob o rito ordinário e tenha requerido o benefício da prioridade na tramitação processual. Nessa situação, o juiz rejeitará o pedido de prioridade, pois o benefício é concedido ao idoso com mais de sessenta e cinco anos nos processos em que figura como parte, não se estendendo às hipóteses de intervenção de terceiros.

Considere que no prazo de resposta o réu tenha nomeado à autoria determinada pessoa e que o juiz, considerando ausentes os pressupostos previstos na legislação processual, tenha indeferido o pedido. Nessa situação, o juiz deverá assinar ao nomeante novo prazo para contestar o pedido do autor.

Caso o réu tenha deixado de denunciar à lide aquele que estava obrigado, pelo contrato, a indenizar em ação regressiva o prejuízo decorrente de sua perda na demanda, não será possível o exercício do direito de regresso em ação autônoma.

Cabe denunciação da lide àquele que for obrigado a indenizar, em ação regressiva, o que se despendeu em juízo, mesmo quando isso demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal.

Na ação em que o fiador for réu, a nomeação do devedor à autoria poderá ser requerida em qualquer fase do procedimento.

Contar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando só um dos litisconsortes for sucumbente.

O assistente simples, em nome próprio, atua no processo como legitimado extraordinário, auxiliando na defesa de direito alheio.

A oposição pode ser oferecida antes ou depois da audiência, cabendo ao juiz decidi-la sempre simultaneamente com a ação principal e desta primeiro conhecer.

João deverá denunciar a lide ao proprietário e, ordenada a citação do denunciado, suspende-se o processo

trata-se de hipótese de chamamento ao processo que possui caráter obrigatório.

na hipótese, é cabível a oposição, oferecida obrigatoriamente no prazo de resposta do réu.

a qualquer tempo, desde que antes da Audiência de Instrução e Julgamento, João poderá nomear a autoria ao proprietário.

João poderá denunciar a lide ao proprietário, mesmo depois de transcorrido o prazo de resposta do réu.

A denunciação da lide de outros fiadores é admissível quando, para a ação, for citado apenas um deles

Por meio da oposição, busca-se obter a coisa ou o direito que está sendo disputado em processo pendente.

chamamento ao processo pode ensejar a formação e litisconsórcio ulterior, passivo, facultativo e unitário.

A aceitação expressa da nomeação à autoria acarreta o fenômeno da extromissão da parte ré originária.

A denunciação da lide feita pelo réu prescinde de oferecimento formal de contestação.