Questões de Concurso

O Piso Básico Variável destina-se:

De acordo com a NOB-RH, assinale a alternativa CORRETA a respeito Composição da equipe de referência mínima dos Centros de Referência da Assistência Social nos municípios de pequeno porte I, ou seja, até 2.500 famílias referenciadas.

A descrição abaixo se refere à:

[…] sancionada em 7 de dezembro de 1993 e publicada no Diário Oficial da União em 8 de dezembro do mesmo ano, após inúmeras discussões e negociações que ocorriam desde o ano da promulgação da Constituição Federal, 1988 (…) inaugura uma nova era para a assistência social brasileira, consignando-se como política pública (…) propõe a introdução de mudanças estruturais e conceituais na assistência social pública, transformando e criando, por meio dela, uma Política Nacional de Assistência Social descentralizada e participativa nos três níveis de governo, com serviços, benefícios, projetos e programas organizados a partir de um Sistema Único da Assistência Social (SUAS), estruturado por níveis de proteção – básica e especial, de média e alta complexidade –, cofinanciado, também, pelos três entes federados e operacionalizado diretamente e/ou em parceria com as entidades sociais. Temos, assim, um cenário com novos atores e, seguramente, novas estratégias e práticas, além de novas relações interinstitucionais e com a sociedade […] (BRASIL, 1993).

Com base na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), compete ao Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS:

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS representa um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Único de Assistência Social serviços públicos de qualidade. Para a adequada gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em cada esfera de governo, é fundamental a garantia de um quadro de referência de profissionais designados para o exercício das funções essenciais de gestão. A respeito da composição das equipes de referência dos Estados para apoio a Municípios com presença de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, seringueiros, etc.) deve contar com profissionais: