Questões de Concurso

 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estabelecem diretrizes específicas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos patrimoniais das entidades governamentais. Considerando as regras e exigências dessas normas, assinale a alternativa correta. 

Em 01/04/2025, a Prefeitura de um pequeno município localizado no oeste do estado adquiriu um caminhão para utilização na Secretaria de Obras Públicas, com as seguintes informações:

? Preço de aquisição: $ 54.000
? Gastos de modificação da carroceria, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Obras Públicas: $ 9.000
? O veículo entrou em operação em 01/06/2025, permanecendo em uso normal em 31/12/2025
? Vida útil econômica: 10 anos, com a depreciação iniciando a partir da entrada em operação do veículo
? O método de depreciação é o de Cotas Constantes
? Valor residual ao final da vida útil econômica: 12% do preço de aquisição

Considerando as disposições da Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado e os dados acima, assinale a alternativa correta. 

Um ente hipotético celebrou contrato com consórcio privado para prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias estaduais pelo prazo de 5 anos.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

O Estado hipotético Alfa, localizado na região Sudeste do Brasil, apresenta, em 31/12/2025, os seguintes eventos identificados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela área contábil:
Ação cível por desapropriação indireta Trata-se de processo em estágio avançado, cuja perda é considerada possível pela assessoria jurídica. O valor envolvido foi estimado em R$ 70 milhões.
Garantia prestada a empresa estatal dependente O Estado atua como garantidor em operação de crédito contratada por empresa estatal dependente. De acordo com a área técnica, a probabilidade de execução dessa garantia é classificada como remota.
Passivo ambiental Há obrigação legal de recuperação ambiental decorrente de dano causado no âmbito de obra pública. A estimativa de desembolso é considerada confiável, no montante de R$ 54 milhões, com execução prevista para ocorrer ao longo dos próximos três anos. A perda é tratada como provável.
Indenização por quebra contratual Em função da rescisão de contrato pelo Estado, encontra-se em curso negociação com a parte contratada. A avaliação jurídica aponta para probabilidade de perda possível estimada em R$ 13 milhões.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, devem ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas pelo menos as seguintes situações:

O valor corrente operacional corresponde ao valor que a entidade pagaria, na data de mensuração, pelo potencial de serviço remanescente de um ativo, considerando sua utilização atual e sua capacidade operacional. Com base nas disposições da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa que NÃO reflete adequadamente o conceito de valor corrente operacional: