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As Notas Explicativas visam facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Portanto, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as normativas vigentes sobre as Notas Explicativas, julgue as assertivas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Notas explicativas são consideradas parte integrante das demonstrações contábeis.
(__)As notas explicativas devem ser apresentadas de forma independente e desvinculada dos itens específicos detalhados nos quadros das demonstrações contábeis.
(__)Em seu resumo das políticas contábeis significativas, a entidade deve incluir a base de mensuração utilizada na elaboração das demonstrações contábeis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Entende-se por campo de aplicação o espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis. Com base nas normativas aplicáveis, assinale a alternativa que reflete corretamente o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP):
Em janeiro de 2026, uma empresa assinou um novo contrato de concessão de serviços públicos.
Nessa data, a entidade concedente deseja determinar a mensuração inicial dos ativos da concessão, que são segmentados em:
I. ativos que já existiam e que tiveram aumento no potencial de serviços; e
II. ativos que foram construídos em função do contrato de concessão.
As mensurações iniciais de I e de II devem ser, respectivamente, a
Considerando as definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, qual sentença contempla a definição da Redução ao Valor Recuperável nas alternativas abaixo?
O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. Nesse sentido, esta interpretação não estabelece o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a ser observado. O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem necessariamente observar um padrão pré-definido.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul.2023. (Adaptado da NBC TG EC - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019).

Levando em conta a informação acima, avalie as alternativas que seguem:

I. As informações contábeis produzidas pela escrituração devem necessariamente atender aos interesses de seus usuários internos e externos. Diante dessa afirmação, faz-se necessário definir o nível de detalhamento das contas sugeridas no plano de conta. É oportuno considerar que o nível de complexidade das operações de escrituração da entidade e dos requisitos necessários para as informações a seus usuários definem a escolha do tipo e natureza da conta em seu respectivo plano de conta. Assim sendo, a entidade não deve atender à recomendação de alteração do plano de conta mesmo diante da requisição da autoridade reguladora.
II. A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade.
III. A entidade que tiver unidade operacional ou de negócios, quer como filial, quer como agência, sucursal ou assemelhada, e que optar por sistema de escrituração descentralizado, deve ter registros contábeis que permitam a identificação das transações de cada uma dessas unidades.
IV. De regra geral, quando de uso mandatório por ato de órgão regulador, a escrituração das contas de compensação não é obrigatória. Nos casos em que não forem utilizadas, a entidade deve assegurarse que possui outros mecanismos que permitam acumular as informações que de outra maneira estariam controladas nas contas de compensação.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.