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As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), têm como objetivo padronizar a estrutura e as definições dos elementos que compõem as DCASP. A respeito das DCASP, julgue o item a seguir.


As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000.

O Conselho Federal de Contabilidade, através de resolução específica, disciplinou a estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como as normas de Auditoria. Essas normas são classificadas em Profissionais e Técnicas. Uma norma classificada como Técnica é:
De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, ativos de infraestrutura são frequentemente encontrados em entidades do setor público.
As opções a seguir apresentam características desses ativos, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção que indica um fato que deve ser reconhecido como provisão em uma entidade do setor público.
De acordo com as determinações da NBC TSP Estrutura Conceituai sobre as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - RCPGs, a