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Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, é CORRETO afirmar:

I. As NBC TSP são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e estão alinhadas com as normas internacionais de contabilidade para o setor público.
II. Uma das principais normas, a NBC TSP 06, trata especificamente das políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e erros.
III. As normas visam unicamente padronizar a apresentação dos relatórios contábeis, sem influenciar a transparência e a governança.

Assinale a alternativa correta:
A NBC T 16.5 – Registro Contábil, da NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, aprovada pela RESOLUÇÃO CFC nº 1.132/08, afirma que a entidade do setor público deve manter sistema de informação contábil refletido em plano de contas que compreenda:
1. A terminologia de todas as contas e sua adequada codificação, bem como a identificação do subsistema a que pertence, a natureza e o grau de desdobramento, possibilitando os registros de valores e a integração dos subsistemas.
2. A função atribuída a cada uma das contas.
3. O funcionamento das contas.
4. A utilização do método das partidas dobradas em todos os registros dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor privado, de acordo com sua natureza de informação.
5. Tabela de codificação de registros que identifique o tipo de transação, as contas envolvidas, a movimentação a débito e a crédito e os subsistemas utilizados.
Estão CORRETAS as afirmativas.
De acordo com a NBC TSP 11, sobre os ativos no setor público, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com a NBC TSP 01– RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO, em relação aos tributos arrecadados, a menos que seja especificado de outro modo na legislação ou em outras regulamentações, é provável que o evento tributável em cada caso seja o que se afirma a seguir, à exceção de:
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Julgue o item a seguir.


A NBC TSP Estrutura Conceitual não enfatiza a importância da comparabilidade das informações contábeis no setor público. Embora seja um dos objetivos principais da estrutura conceitual, garantir a comparabilidade das demonstrações contábeis ao longo do tempo e entre diferentes entidades é fundamental para facilitar a análise e a tomada de decisão pelos usuários das informações contábeis públicas.

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