Questões de Concurso

Suponha que o responsável pela contabilidade de um município está preparando um contrato de concessão para um serviço público. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP 05) - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente, assinale a alternativa que apresenta os critérios estabelecidos pela NBC TSP 05 para que o concedente reconheça ativos e passivos relacionados a um contrato de concessão de serviços públicos.

De acordo com a NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa -, as entidades do setor público devem preparar e apresentar essa demonstração financeira como parte de suas demonstrações contábeis anuais. Assim, avalie as alternativas a seguir em relação às situações específicas relacionadas aos fluxos de caixa pelo ente público, colocando (V) para verdadeira e (F) para falsa.

( ) Os valores retidos e as consignações em poder de determinado órgão ou entidade devem ser registrados na entidade que detém o controle dos recursos como CEC (grupo de contas do PCASP criado para tal finalidade 1.1.1.3.) em contrapartida ao reconhecimento da obrigação de devolução ou recolhimento no passivo, devendo ser evidenciado em Notas Explicativas.
( ) Os rendimentos das aplicações financeiras de liquidez imediata, classificáveis como equivalentes de caixa; esses acompanham o principal e devem ser registrados de forma a agregar o saldo principal dos valores disponíveis, ou seja, no grupo de contas de CEC.
( ) Os saldos bancários negativos, os cheques especiais, integram as atividades de financiamento e, por isso, esses valores devem ser registrados como obrigação no passivo. Contudo, excepcionalmente, a norma permite que os valores obtidos por cheques especiais ou contas garantidas, que são utilizados e recompostos em curto espaço de tempo, por fazerem parte da gestão de caixa.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

O primeiro Código de Ética dos profissionais da contabilidade, no Brasil, foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade durante o V Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado de 8 a 15 de julho de 1950, em Belo Horizonte (MG). Esse pioneiro conjunto de normas – destinado a “fixar a forma por que se devem conduzir os contabilistas no exercício profissional, perante seus colegas, sua classe e a sociedade” –, era uma aspiração da classe e foi uma conquista considerada de grande importância. Registros históricos relatam que, desde o III Congresso de Contabilidade, realizado de 21 a 26 de maio de 1934, em São Paulo, já havia discussões para se criar um código de ética para a categoria, o que ocorreu quase 20 anos depois.
(Disponível em: https://cfc.org.br/noticias/codigo-de-etica-profissional-do-contador-e-atualizado-saiba-o-que-mudou/. Acesso em: 15 jun.2024).

Considerando o atual Código de Ética Profissional do Contador, aprovado pela NBC PG 01, analise os itens a seguir e marque V para os verdadeiros e F para os falsos.

( ) O contador deve indicar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, títulos, especializações, serviços oferecidos, trabalhos realizados e a relação de clientes, esta quando autorizada por estes.
( ) A publicidade, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, dos serviços contábeis, deve primar pela sua natureza técnica e científica, sendo lícita a prática da mercantilização.
( ) É defeso efetuar ações publicitárias ou manifestações que denigram a reputação da ciência contábil, da profissão ou dos colegas.
( ) A transgressão de preceito da NBC PG 01 constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: advertência reservada, censura reservada ou censura pública.
( ) O contador pode abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto do trabalho, mantendo a independência profissional.
( ) O contador deve guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta os itens de cima para baixo.

Considere que uma entidade pública municipal está elaborando suas demonstrações contábeis anuais de acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP). Durante o exercício, a entidade recebeu um repasse de verbas federais para a construção de um hospital, que foi parcialmente utilizado. Assinale a alternativa, que indica como essa transação deve ser refletida nas demonstrações contábeis:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, especialmente a NBC TSP 11, as demonstrações contábeis no setor público têm a função de fornecer informações úteis para subsidiar a tomada de decisões e a prestação de contas das entidades públicas. Nesse contexto, marque a alternativa que corretamente descreve uma das informações que deve estar contidas na Demonstração Contábil de uma entidade pública conforme consta na referida norma.