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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo dispõe a Resolução CFC Nº
1.370, de 08 de dezembro de 2011 (Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade), que dispõe sobre
os processos administrativos de fiscalização:
I. Os empregados dos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, serão contratados em regime estatutário, por meio de concurso público, de acordo com resolução editada pelo CFC. II. Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços. III. Compete originariamente à Justiça Federal conhecer, processar e julgar as controvérsias relacionadas aos Conselhos de Contabilidade.
I. Os empregados dos Conselhos de Contabilidade, Federal e Regionais, serão contratados em regime estatutário, por meio de concurso público, de acordo com resolução editada pelo CFC. II. Os Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços. III. Compete originariamente à Justiça Federal conhecer, processar e julgar as controvérsias relacionadas aos Conselhos de Contabilidade.
De acordo com a resolução CFC 560, de 28 de
outubro de 1983, a qual regulamenta a profissão de
contador, constitui atribuição privativa dos contabilistas, exceto:
De acordo com a Resolução CFC nº 1.309 de 09
de Dezembro de 2010, que dispõe sobre os processos
administrativos de fiscalização, inexistindo disposição
específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e do interessado ou autuado que
dele participem devem ser praticados, salvo motivo
de força maior ou comprovada justificação, no prazo
máximo de:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo dispõe a Resolução CFC nº
1.309 de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre
os processos administrativos de fiscalização:
I. Os Conselhos de Contabilidade, no exercício da sua função fiscalizadora, obedecerão, dentre outros, os princípios da legalidade, finalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e eficiência. II. Os atos processuais devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. III. Quando dados ou documentos solicitados ao interessado ou autuado forem necessários à apreciação dos fatos processuais, o não atendimento no prazo fixado pelos Conselhos de Contabilidade para a respectiva apresentação tornará prejudicada tal apreciação, implicando em prejuízo do alegado, pelo próprio interessado ou autuado.
I. Os Conselhos de Contabilidade, no exercício da sua função fiscalizadora, obedecerão, dentre outros, os princípios da legalidade, finalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e eficiência. II. Os atos processuais devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. III. Quando dados ou documentos solicitados ao interessado ou autuado forem necessários à apreciação dos fatos processuais, o não atendimento no prazo fixado pelos Conselhos de Contabilidade para a respectiva apresentação tornará prejudicada tal apreciação, implicando em prejuízo do alegado, pelo próprio interessado ou autuado.
Segundo Decreto-Lei n. 9.295/46, constitui
renda do Conselho Federal de Contabilidade, exceto: