Conforme disposto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado...”, sendo responsabilidade do Poder Público a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, analise se verdadeira ou falsa e assinale a alternativa correspondente às verdadeiras:
I. O financiamento do SUS é de responsabilidade da União, do Estado e Distrito Federal, através de recursos do orçamento da seguridade social. II. Dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias por meio de processo seletivo, conferindo autonomia aos gestores municipais para tal. III. Implica sobre a facilitação para coleta, processamento e comercialização de sangue e hemoderivados. IV. É vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde no âmbito do SUS, em qualquer hipótese, ficando a cargo de instituições filantrópicas e/ou sem fins lucrativos.

No que se refere as atribuições administrativas que os diferentes entes federativos do Brasil (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem exercer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compete à direção nacional do SUS, EXCETO:

Sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), analise as assertivas a seguir:

I. No Brasil, a alimentação, assim como a saúde, é um direto constitucional previsto na lei que cria o Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1999.
II. A PNAN foi criada para dar concretude às ações de alimentação e nutrição no SUS, cujas atividades integram-se às demais ações de saúde nas redes de atenção, ordenadas pela atenção primária.
III. As diretrizes da PNAN abrangem o escopo da atenção nutricional no SUS, com foco na vigilância, na promoção, na prevenção e no cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e à nutrição.

Quais estão corretas?

A promoção da equidade constitui um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e está diretamente relacionada aos conceitos de justiça social e igualdade. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde abrangem um conjunto de ações e programas desenvolvidos pelo poder público com o objetivo de atender grupos em situação de vulnerabilidade e de desigualdade social.

Com base no princípio da equidade no SUS e em sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

(__) O princípio da equidade considera os determinantes sociais da saúde, incluindo fatores como condições de moradia, trabalho, renda e acesso à educação.
(__) Por representar a principal porta de entrada do SUS, a Atenção Primária à Saúde deve promover e fortalecer a implementação de políticas voltadas à equidade em saúde.
(__) O princípio da equidade estabelece que todos os cidadãos devem receber exatamente o mesmo atendimento, sem considerar suas necessidades específicas ou particularidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A vigilância epidemiológica constitui uma das áreas de atuação da vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre sua finalidade, é CORRETO afirmar que: