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Concurso:
Câmara de União do Oeste - SC
Disciplina:
Controle Externo
O controle externo da Administração trata-se de uma
forma de fiscalização independente que visa garantir a
legalidade e economicidade dos atos governamentais.
Considerando esse conceito e os mecanismos
institucionais que o viabilizam, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Câmara de União do Oeste - SC
Disciplina:
Controle Externo
Analise as afirmações abaixo sobre Controle das
finanças exercido pelo Tribunal de Contas previstos na
Constituição federal artigos 169 ao 173:
I.O Tribunal de Contas da União possui competência para julgar as contas do Presidente da República, nos termos do artigo 71 da Constituição Federal.
II.A Constituição Federal prevê que o controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas, deve alcançar não apenas os órgãos da Administração Direta, mas também os entes da Administração Indireta que recebam recursos públicos.
III.O artigo 169 da Constituição Federal dispõe que a despesa com pessoal ativo e inativo dos entes federativos não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar, cabendo aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento desses limites.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.O Tribunal de Contas da União possui competência para julgar as contas do Presidente da República, nos termos do artigo 71 da Constituição Federal.
II.A Constituição Federal prevê que o controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas, deve alcançar não apenas os órgãos da Administração Direta, mas também os entes da Administração Indireta que recebam recursos públicos.
III.O artigo 169 da Constituição Federal dispõe que a despesa com pessoal ativo e inativo dos entes federativos não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar, cabendo aos Tribunais de Contas a fiscalização do cumprimento desses limites.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de União do Oeste - SC
Disciplina:
Controle Externo
O controle da Administração Pública consiste na
responsabilidade do Estado de supervisionar e
acompanhar as atividades desenvolvidas por seus
órgãos, agentes e entidades, assegurando ainda
mecanismos de fiscalização exercidos pelos Poderes
Legislativo e Judiciário, além da atuação da sociedade
civil no monitoramento dos atos administrativos. Assinale
a alternativa correspondente ao órgão de controle que
exerce controle externo da Administração Pública por
meio da fiscalização da legalidade dos atos
administrativos, especialmente no que diz respeito à
defesa do patrimônio público, à moralidade
administrativa e à probidade dos agentes públicos.
Concurso:
Câmara de Ponte Nova - MG
Disciplina:
Controle Externo
A Câmara Municipal, além de legislar, exerce
outras importantes funções. Assinale a
alternativa que melhor descreve uma das
funções institucionais da Câmara Municipal:
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo ______________, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na Lei Orgânica.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será exercida pelo ______________, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno estabelecido na Lei Orgânica.