Filtrar


Questões por página:
 No que concerne ao controle externo da gestão fiscal e à fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela LRF, assinale a alternativa INCORRETA.
O Prefeito do Município de Alfa apresentou as contas anuais do Poder Executivo ao Poder Legislativo Municipal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) competente emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das referidas contas. Diante do caso, a Câmara de Vereadores de Alfa iniciou a análise do balanço. Paralelamente, um grupo de cidadãos locais solicitou acesso aos documentos fiscais para conferência e um vereador da oposição propôs a criação de um "Tribunal de Contas do Município de Alfa" para agilizar as fiscalizações futuras. Com base nas disposições da Constituição Federal e na situação apresentada, assinale a alternativa correta:
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA. 
Assinale a alternativa que indica corretamente uma finalidade do sistema de controle interno do Poder Executivo, conforme a Constituição Federal. 
Assinale a alternativa correta acerca das competências atribuídas aos Tribunais de Contas e do exercício da fiscalização da Administração Pública.