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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Controle Externo
Em relação ao controle exercido pelos tribunais de contas
e a sua relação com o controle da Administração Pública
realizado por outros Poderes, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Controle Externo
O município de CX, administrado pelo prefeito Eduardo, recebe verbas federais destinadas à execução de determinados
projetos, bem como recursos provenientes de transferências reguladas constitucionalmente. Por força das normas vigentes,
servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) notificam os administradores locais sobre a gestão dos valores recebidos. Nos
termos da Constituição Federal, no caso em tela, o TCU atua em consonância com o Congresso Nacional, realizando a fiscalização:
Pedro, Prefeito do Município Beta, apresentou suas contas de
governo e de gestão relativas ao exercício financeiro X. Ao
apreciá-las, o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA),
constatou o seguinte:
I. As contas de governo apresentavam irregularidades de ordem meramente formal, que não obstavam a sua aprovação e ensejavam apenas uma recomendação.
II. As contas de gestão indicavam a realização de despesas não comprovadas, caracterizando a prática de ato doloso de improbidade administrativa, tipificado na Lei nº 8.429/1992.
Nesse caso, é correto afirmar que
I. As contas de governo apresentavam irregularidades de ordem meramente formal, que não obstavam a sua aprovação e ensejavam apenas uma recomendação.
II. As contas de gestão indicavam a realização de despesas não comprovadas, caracterizando a prática de ato doloso de improbidade administrativa, tipificado na Lei nº 8.429/1992.
Nesse caso, é correto afirmar que
Concurso:
CINCATARINA
Disciplina:
Controle Externo
Assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do controle externo na Administração Pública brasileira.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Controle Externo
Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas de gestão, julgue o item que se segue.
Considera-se posterior e de legalidade o controle exercido pelo TCE/RS sobre o registro da aposentadoria de servidor público estadual.