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De acordo com a NORMAM-09/DPC, a Capitania, Delegacia ou Agência que receber solicitação de arribada justificada comunicará a alteração ao seguinte órgão:
Segundo a N0RMAM-11/DPC, que trata sobre as obras , dragagens, pesquisa e lavra de minerais sob, sobre e às margens das águas jurisdicionais brasileiras, assinale a opção correta.
Conforme preconizado no capítulo V da NORMAM-03/DPC, está limitado a conduzir na Categoria de Arrais Amador
A quem compete decidir os recursos, em última instância administrativa, das decisões proferidas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, de acordo com a NORMAM-10/DPC?
De acordo com a NORMAM-08/DPC, o SISTRAM é controlado