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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-501, os Levantamentos
Hidrográficos (LH) realizados em Águas Jurisdicionais
Brasileiras (AJB) com a participação de organizações
estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os
LH decorrentes de acordos de tratados internacionais em
vigor, dependerão de prévia autorização de qual
autoridade competente?
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Uma empresa pretende registrar no Brasil um contrato de
bareboat charter de embarcação estrangeira. Segundo a
NORMAM-203, esse contrato implica:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-321, sobre a classificação de
mercadoria perigosa, assinale a opção correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-222, que dispõe sobre as
Normas da Autoridade Marítima para Mergulho Comercial, as cestas de acesso, cestas para mergulho e os sinais
abertos (sinetes) estão sujeitos, além da Vistoria Inicial, a
quais tipos de vistoria para certificação e manutenção da
Declaração de Conformidade?
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
A NORMAM-201 prevê procedimentos para a tramitação
dos expedientes de solicitação e emissão do Certificado de Responsabilidade Civil, atestando que o navio possui
seguro ou outra garantia financeira válida, de acordo com
as disposições da Convenção Internacional sobre
Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição
por Óleo, de 1969, aprovada pelo Decreto Legislativo nº
74, de 1976, e promulgada pelo Decreto nº 79.437 de
1977. Qual alternativa abaixo se aplica a presente regra.