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De acordo com a NORMAM-501, os Levantamentos Hidrográficos (LH) realizados em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) com a participação de organizações estrangeiras, governamentais ou privadas, ressalvados os LH decorrentes de acordos de tratados internacionais em vigor, dependerão de prévia autorização de qual autoridade competente?
Uma empresa pretende registrar no Brasil um contrato de bareboat charter de embarcação estrangeira. Segundo a NORMAM-203, esse contrato implica: 
De acordo com a NORMAM-321, sobre a classificação de mercadoria perigosa, assinale a opção correta.  
De acordo com a NORMAM-222, que dispõe sobre as Normas da Autoridade Marítima para Mergulho Comercial, as cestas de acesso, cestas para mergulho e os sinais abertos (sinetes) estão sujeitos, além da Vistoria Inicial, a quais tipos de vistoria para certificação e manutenção da Declaração de Conformidade? 
A NORMAM-201 prevê procedimentos para a tramitação dos expedientes de solicitação e emissão do Certificado de Responsabilidade Civil, atestando que o navio possui seguro ou outra garantia financeira válida, de acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por Óleo, de 1969, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 74, de 1976, e promulgada pelo Decreto nº 79.437 de 1977. Qual alternativa abaixo se aplica a presente regra.