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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Com relação à NORMAM-224, que trata sobre Folga
Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ), no que concerne à
concepção e requisitos mínimos para implementação do Sistema da FDAQ, é correto afirmar que:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Em consonância com a NORMAM-211, assinale a opção
que NÃO representa enquadramento para aluguel de
embarcações (CHARTER).
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-302, assinale a opção que
apresenta corretamente a quem se aplica as Normas da
Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre
Acidentes e Fatos da Navegação.
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Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-321, assinale a opção que
classifica os coletes salva-vidas corretamente.
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Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-212, a alteração/modificação
com o encurtamento ou eliminação da waterbox da moto aquática deverá ser realizada por Responsável Técnico
com a emissão da respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART). A modificação da
embarcação, sem a apresentação de um Responsável
Técnico e a respectiva ART é passível de autuação do
proprietário, com base no Art. 18, inciso I (efetuar
alterações ou modificações nas características da
embarcação em desacordo com as normas), do decreto n°
2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA). Assinale a
opção correta para a penalidade a ser aplicada.