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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Analise as afirmativas abaixo com relação aos
procedimentos para instalação de cabos e dutos aéreos
nas águas jurisdicionais brasileiras, estabelecidos pela
NORMAM-303:
I- Por ocasião do pedido de instalação de cabos e dutos aéreos, cujos projetos envolvam linhas de transmissão de energia elétrica sobre águas, o interessado pela obra deverá entregar a Planta Elétrica para Linhas de Transmissão de Energia.
II- Um dos documentos a serem apresentados é o termo de compromisso assinado pelo interessado ou seu representante legal, comprometendo-se a realizar inspeções anuais, para verificação do efetivo posicionamento das instalações e seu estado de conservação.
III- Deverá ser observada a distância de segurança, que considerará, entre outros fatores, a maior preamar de Sizígia ou o nível das mais altas águas locais.
IV- Somente as obras sob e sobre águas em andamento, localizadas em áreas cartografadas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, e com pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a 20m, serão objeto de divulgação em Avisos-Rádio Náuticos e/ou Avisos aos Navegantes.
V- A planta de localização, a planta de situação e o memorial descritivo poderão ser assinados por Engenheiro Civil, de acordo com a natureza da obra, e deverá constar o nome completo do responsável e seu registro no CREA.
Assinale a opção correta.
I- Por ocasião do pedido de instalação de cabos e dutos aéreos, cujos projetos envolvam linhas de transmissão de energia elétrica sobre águas, o interessado pela obra deverá entregar a Planta Elétrica para Linhas de Transmissão de Energia.
II- Um dos documentos a serem apresentados é o termo de compromisso assinado pelo interessado ou seu representante legal, comprometendo-se a realizar inspeções anuais, para verificação do efetivo posicionamento das instalações e seu estado de conservação.
III- Deverá ser observada a distância de segurança, que considerará, entre outros fatores, a maior preamar de Sizígia ou o nível das mais altas águas locais.
IV- Somente as obras sob e sobre águas em andamento, localizadas em áreas cartografadas pela Diretoria de Hidrografia e Navegação, e com pelo menos uma de suas dimensões horizontais superiores a 20m, serão objeto de divulgação em Avisos-Rádio Náuticos e/ou Avisos aos Navegantes.
V- A planta de localização, a planta de situação e o memorial descritivo poderão ser assinados por Engenheiro Civil, de acordo com a natureza da obra, e deverá constar o nome completo do responsável e seu registro no CREA.
Assinale a opção correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-212, Normas da Autoridade
Marítima para moto aquáticas (MA) e motonautas,
assinale a opção correta referente a áreas seletivas para
navegação.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-102, as Entidades Extra-MB,
durante todo o processo de credenciamento e até o
término dos cursos do Ensino Profissional Marítimo ficam vinculadas a um Órgão de Execução (OE). Assinale a opção que traz exemplos de OE.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NCRMAM-331, a respeito do
reconhecimento de Entidades Especializadas, assinale a opção que apresenta a definição correta.
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-224, que trata sobre Folga
Dinâmica Abaixo da Quilha (FDAQ), assinale a opção que
define corretamente a atribuição de competência da
Autoridade Marítima.