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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
A NORMAM-221, que dispõe sobre a Assistência e
Salvamento, Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição
de Coisas e Bens prevê as competências dos
Comandantes dos Distritos Navais (ComDN), como
Representantes da Autoridade Marítima para o Socorro e
Salvamento, a saber:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-301, que trata das normas da
Autoridade Marítima para atividades de inspeção naval,
qual é a ação decorrente das infrações ao art. 13 do
RLESTA, no que concerne ao Cartão de Tripulação de
Segurança (CTS), quando a embarcação não possuir CTS
(CTS não emitido) ou não portá-lo?
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme a NORMAM-221, que dispõe sobre a
Assistência e Salvamento, Pesquisa, Exploração,
Remoção e Demolição de Coisas e Bens, no tocante à
propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados
ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, é correto
afirmar que esses bens permanecem na propriedade de
seus donos originais até que:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-321, que dispõe sobre a
homologação de material e certificação de laboratórios e
sistemas de embarque, assinale a opção que completa
corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"A revalidação dos Certificados de Homologação referentes aos equipamentos, embalagens de grande porte e embarcações que tenham características técnicas de robustez, durabilidade, produção que não seja em série, e sem alterações de características técnicas, poderá ser concedida, a critério da ___________ por um período, único, de até _____________ anos, sendo procedida não só uma inspeção que comprove a conformidade com o protótipo homologado, como também uma análise técnica documental."
"A revalidação dos Certificados de Homologação referentes aos equipamentos, embalagens de grande porte e embarcações que tenham características técnicas de robustez, durabilidade, produção que não seja em série, e sem alterações de características técnicas, poderá ser concedida, a critério da ___________ por um período, único, de até _____________ anos, sendo procedida não só uma inspeção que comprove a conformidade com o protótipo homologado, como também uma análise técnica documental."
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme a NORMAM-102, que trata do Ensino
Profissional Marítimo de Aquaviários, qual curso é
destinado à habilitação de pessoal lotado em órgãos
públicos Extra-MB, para o desempenho de atividades
como tripulantes ou condutores de embarcações a serviço
exclusivo desses órgãos?