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Qual é a definição de Certificado Condicional, de acordo com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para o Reconhecimento de Organizações para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC?
Conforme preconizado pela NORMAM-03/DPC, as embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas normas decorrentes e nas convenções internacionais promulgadas no Brasil, devendo cumprir alguns procedimentos. De acordo com essa norma, pode-se afirmar que
De acordo com a NORMAM-03/DPC, para configurar o cadastramento dos Estabelecimentos de Treinamento Náutico junto à Capitania dos Portos (CP), Delegacia (DL) ou Agência (AG), para que tais estabelecimentos possam emitir atestado de treinamento náutico para arrais-amador e motonauta, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria individual de cadastramento, com validade de
Assinale a opção correta. O navio mercante RAPUNZEL, de bandeira estrangeira, proveniente de um porto na costa leste dos Estados Unidos, com destino a Buenos Aires, sem nenhuma escala prevista, navega em águas jurisdicionais brasileiras. Inadvertidamente, o oficial de quarto de navegação passa sobre o Parcel de Manoel Luiz, sem perceber a sinalização local. Em consequência, o navio sofre danos nas obras vivas e inicia-se um alagamento que, em uma primeira análise realizada pelo Chefe de Máquinas, pode ser controlado. O leme do navio também não responde adequadamente, podendo ter sido danificado no mesmo evento. O Comandante do RAPUNZEL decide continuar viagem e entrar no canal de acesso à Baía de São Marcos, para demandar o porto de Itaqui e providenciar os reparos necessários nas obras vivas e leme do navio. Ao passar pela bóia nº 3 no canal de acesso, uma embarcação de menor porte, que vinha em sentido contrário, faz uma manobra brusca e cruza a proa do navio. O Comandante do RAPUNZEL tenta guinar, mas, devido à avaria no leme, a resposta é lenta e o navio acaba por atingir a embarcação menor. A partir daí, o alagamento do RAPUNZEL torna-se descontrolado e o navio acaba por afundar.
De acordo com o contido na NORMAM-09/DPC, a sequência cronológica dos eventos é caracterizada por:  
Tendo como referência a NORMAM-08/DPC, responda qual das afirmativas abaixo, referentes ao serviço de rebocadores, é incorreta: