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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Qual é a definição de Certificado Condicional, de acordo
com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para o
Reconhecimento de Organizações para Atuarem em
Nome do Governo Brasileiro - NORMAM-06/DPC?
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Conforme preconizado pela NORMAM-03/DPC, as
embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em
trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em
uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão
sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas
normas decorrentes e nas convenções internacionais
promulgadas no Brasil, devendo cumprir alguns
procedimentos. De acordo com essa norma, pode-se
afirmar que
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-03/DPC, para configurar o
cadastramento dos Estabelecimentos de Treinamento
Náutico junto à Capitania dos Portos (CP), Delegacia (DL)
ou Agência (AG), para que tais estabelecimentos possam
emitir atestado de treinamento náutico para arrais-amador
e motonauta, a CP/DL/AG emitirá uma Portaria individual
de cadastramento, com validade de
Concurso:
DPC - Marinha
Disciplina:
Direito Marítimo
Assinale a opção correta. O navio mercante RAPUNZEL, de bandeira estrangeira, proveniente de um porto na costa
leste dos Estados Unidos, com destino a Buenos Aires, sem nenhuma escala prevista, navega em águas
jurisdicionais brasileiras. Inadvertidamente, o oficial de quarto de navegação passa sobre o Parcel de Manoel Luiz,
sem perceber a sinalização local. Em consequência, o navio sofre danos nas obras vivas e inicia-se um alagamento
que, em uma primeira análise realizada pelo Chefe de Máquinas, pode ser controlado. O leme do navio também não
responde adequadamente, podendo ter sido danificado no mesmo evento. O Comandante do RAPUNZEL decide
continuar viagem e entrar no canal de acesso à Baía de São Marcos, para demandar o porto de Itaqui e providenciar
os reparos necessários nas obras vivas e leme do navio. Ao passar pela bóia nº
3 no canal de acesso, uma
embarcação de menor porte, que vinha em sentido contrário, faz uma manobra brusca e cruza a proa do navio. O
Comandante do RAPUNZEL tenta guinar, mas, devido à avaria no leme, a resposta é lenta e o navio acaba por
atingir a embarcação menor. A partir daí, o alagamento do RAPUNZEL torna-se descontrolado e o navio acaba por
afundar.
De acordo com o contido na NORMAM-09/DPC, a sequência cronológica dos eventos é caracterizada por:
De acordo com o contido na NORMAM-09/DPC, a sequência cronológica dos eventos é caracterizada por:
Concurso:
DPC - Marinha
Disciplina:
Direito Marítimo
Tendo como referência a NORMAM-08/DPC, responda qual das afirmativas abaixo, referentes ao serviço de
rebocadores, é incorreta: