Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) estabelece normas e diretrizes para a gestão de documentos arquivísticos no Brasil, visando garantir a preservação da memória e o acesso à informação. Um órgão público federal precisa adequar seus procedimentos de gestão documental às normas vigentes, especialmente no que diz respeito à classificação e à avaliação de documentos.

(a)

As resoluções do CONARQ são meramente recomendatórias e não possuem força normativa para os órgãos públicos federais.

(b)

A Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD), elaborada pelo CONARQ, define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos, sendo um instrumento essencial para a gestão documental.

(c)

O CONARQ permite que cada órgão público defina livremente seus próprios prazos de guarda, sem a necessidade de seguir as diretrizes estabelecidas em suas normas.

(d)

A classificação de documentos deve ser realizada com base apenas no suporte físico em que se encontra a informação, como papel ou mídia digital.

(e)

O recolhimento de documentos para o arquivo permanente é facultativo e deve ser decidido apenas em casos de comprovado valor histórico excepcional.

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