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A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


O papel de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TJ/AM é realizado pela Ouvidoria-Geral de Justiça.

Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.


Compete ao Arquivo Nacional resguardar os documentos oriundos das atividades exercidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

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Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A eliminação de documentos públicos pode ser feita independentemente da existência, no órgão público, de uma comissão permanente de avaliação.

Um arquivista reconhece que, quando um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos é extinto ou suspenso, esse sistema deve ficar acessível para consulta, e novos documentos não devem ser incluídos.

No entanto, de acordo com as diretrizes de destinação, os documentos já inseridos no SIGAD poderão ser
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Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.