Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Marcos Normativos do Sistema de Direitos Humanos

FC1308212

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, representa um marco fundamental na história da proteção dos direitos humanos em escala global. Este documento histórico estabeleceu um conjunto de normas comuns que visam assegurar a dignidade e os direitos inerentes a todas as pessoas, independentemente de sua origem ou condição.

(a)

A DUDH foi elaborada por um comitê restrito de juristas europeus e adotada pela Assembleia Geral em Genebra, Suíça.

(b)

O principal objetivo da DUDH foi a criação de um órgão judicial internacional para julgar violações de direitos humanos, antecipando a Corte Internacional de Justiça.

(c)

A proclamação da DUDH ocorreu em Paris, França, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU, e seu texto inspirou diversas constituições democráticas, incluindo a brasileira.

(d)

A Declaração estabelece, em seu preâmbulo, que os direitos humanos são concedidos pelos Estados e podem ser revogados em situações de emergência nacional.

(e)

A DUDH, em sua essência, foca primordialmente nos direitos civis e políticos, com pouca ou nenhuma menção aos direitos econômicos, sociais e culturais.

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