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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, atende às normas nacionais e internacionais de contabilidade governamental. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu principal objetivo.

As características qualitativas da informação contábil garantem que os relatórios e demonstrações financeiras do setor público sejam úteis, fidedignos e compreensíveis aos seus usuários. Com base nas disposições do MCASP, analise as assertivas:



I. A relevância é alcançada quando a informação possui valor confirmatório, preditivo ou ambos, sendo capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da divulgação contábil.


II. A representação fidedigna requer que a informação seja completa, neutra e livre de erro material, devendo refletir a substância econômica das transações, ainda que distinta de sua forma jurídica.


III. A tempestividade garante que a informação seja disponibilizada antes de perder sua utilidade, contribuindo para a prestação de contas, responsabilização e tomada de decisões.


IV. A comparabilidade refere-se à capacidade de uma única informação contábil de evidenciar isoladamente as diferenças e semelhanças entre períodos distintos, sem necessidade de confronto entre conjuntos de dados.



Está correto o que se afirma em:

Em 31/12/2024, um Municipio rcalizou a reavaliação de um de seus edificios, cujo custo de aquisição era de R$ 4.000.000,00, com depreciação acumulada de R$ 1.600.000,00, resultando em um valor contábil liquido de R$ 2.400.000,00. Após a reavaliação, o valor justo do edificio foi determinado em RS 2.000.000,00. Nesse caso, a diferença de R$ 400.000,00 deve ser reconhecida como:
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De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o:
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De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, é permitido o empenho global de despesas:
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