Questões de Concurso

“O fisioterapeuta deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, amparando-se nos princípios da beneficência e da não maleficência, no desenvolvimento de sua profissão, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.”
O artigo citado encontra-se no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia no seguinte capítulo:

A resolução nº 8 do Cofitto dispõe sobre a/o/as:

Sobre a Resolução COFFITO no 424/2013, que Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, assinale a alternativa correta a respeito do seu artigo 3º que elucida a inscrição no Regional e os dados cadastrais do fisioterapeuta.

Assinale a alternativa correta de acordo com os deveres fundamentais do fisioterapeuta, previstos no Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013).

O Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, constitui um marco na regulamentação das profissões de saúde no Brasil, especialmente ao reconhecer e delimitar o exercício de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Esse diploma legal foi fundamental para consolidar a identidade acadêmica e profissional dessas categorias, estabelecendo bases para sua fiscalização e desenvolvimento ético. Considerando o conteúdo do referido decreto-lei, analise as afirmações abaixo:

I. O Decreto-Lei nº 938/1969 reconheceu a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional como profissões de nível superior, estabelecendo parâmetros legais para sua prática;
II. A norma foi decisiva para delimitar atribuições específicas de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, servindo de fundamento para legislações posteriores que fortaleceram a fiscalização profissional;
III. O diploma legal revogou a Lei nº 6.316/1975, extinguindo os Conselhos Federais e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.