Questões de Concurso

O Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, foi editado durante o processo de regulamentação de profissões ligadas à área da saúde, estabelecendo parâmetros legais para o reconhecimento e a delimitação das atribuições de determinadas categorias profissionais. Trata-se de diploma que, ao lado de legislações posteriores, contribuiu para a estruturação da fiscalização do exercício profissional no Brasil.

Considerando o que dispõe esse decreto-lei, assinale a alternativa correta.

Um fisioterapeuta foi condenado em processo ético no CREFITO de sua região e deseja recorrer da decisão.

De acordo com a legislação e normas do Sistema COFFITO/CREFITOs, o recurso deve ser encaminhado:

O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia trata dos deveres do fisioterapeuta, favorecendo controle ético do exercício de sua profissão. Sobre o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia - Resolução nº 424, de 08 de Julho de 2013, dispõe sobre os deveres do fisioterapeuta, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão. Diante disso, analise as seguintes afirmações.

I. É proibido ao fisioterapeuta: recomendar, prescrever e executar tratamento quando desnecessário ou que seja proibido por lei ou pela ética profissional.

II. É permitido ao fisioterapeuta: divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado.

III. É permitido ao fisioterapeuta: divulgar e prometer terapia infalível e secreta desde que tenha amplo domínio da técnica proposta.

IV. É proibido ao fisioterapeuta: substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal, terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta morfoanalista, terapeuta holístico, repegista, quiropraxista, osteopata, pilatista, bobatiano, esteticista, entre outros.

O fisioterapeuta vem destinando sua atenção, quase que exclusivamente, à cura de doentes e à reabilitação de sequelados. No entanto, o novo perfil epidemiológico e a nova lógica de organização do sistema de saúde sugerem a reestruturação das práticas profissionais e a redefinição do campo de atuação do fisioterapeuta. Analise as afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O perfil epidemiológico do local de trabalho interfere diretamente na prioridade de ação da fisioterapia.

II. O modelo da fisioterapia coletiva não visa extinguir as ações de cura e reabilitação característica da fisioterapia reabilitadora, mas sim acrescentar novas possibilidades e necessidades de atuação do fisioterapeuta frente ao atual quadro sanitário e da nova lógica de organização do SUS.

III. No que se refere à população idosa, a atuação do fisioterapeuta na atenção básica possibilita o desenvolvimento de ações relacionadas à melhoria da postura, o estado físico-funcional, além de estimular o desenvolvimento da autoestima e bem-estar.