2. Questões de Concurso

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A Lei que estabeleceu que a jornada de trabalho do Fisioterapeuta é de, no máximo, 30 horas semanais é a Lei:
A lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público é a:
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990; Título II do Sistema Único de Saúde Disposição Preliminar; Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 4 em seu § 2°diz que:
Considerando a necessidade de redefinir e adequar as diretrizes e normas nacionais ao atual funcionamento e organização dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e revisar os parâmetros de vinculação no âmbito da Atenção Básica; e considerando pactuação estabelecida em Reunião da Comissão Intergestores Tripartite realizada no dia 22 de novembro de 2012, resolve:
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Com base no texto 'SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE', leia as afirmativas a seguir:
I. O nível local dos serviços de saúde tem a responsabilidade apenas com a alimentação dos SIS, não sendo responsável por sua organização ou gestão, de acordo com o texto. II. No âmbito do Ministério da Saúde, os SIS não foram desenvolvidos historicamente por meio de uma estratégia mais ampla que considerasse o setor saúde como um todo, de acordo com o autor.
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