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A Resolução nº 573, de 29 de agosto de 2023, dispõe sobre o procedimento para supervisão e acompanhamento do exercício da fiscalização dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Este documento resolve:

I- Instituir o procedimento para acompanhamento do exercício de fiscalização no âmbito dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

II- Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional deverão, até o dia 31 de março de cada ano, apresentar relatório anual de fiscalização.

III- Os agentes fiscais deverão ser contratados por meio de prestação de serviço, por ser mais rápido e, terminado o período de fiscalização, os mesmos podem ser dispensados, desonerando os Conselhos.


É CORRETO o que se afirma em:
A Resolução COFFITO no 565, de 09/12/2022, inclui a atuação do fisioterapeuta na equipe de:
O fisioterapeuta que exerce suas atividades em uma instituição, que tenha conhecimento de um fato tipificado como crime, contravenção ou infração de ética, deverá comunicar imediatamente:
Considerando-se a Resolução nº 550/2022, em relação ao exercício da especialidade profissional, é necessário o domínio das seguintes grandes áreas de competência:
Em relação à Atenção Básica em Saúde, analisar os itens abaixo:
I. A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde. II. Trata-se da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e do centro de comunicação com toda a Rede de Atenção do SUS.
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