De acordo com as definições empregadas na Resolução ARES-PCJ n^o 50/2014, a unidade composta de conjunto de equipamentos, acessórios e tubulações para tratar os efluentes antes de lançá-los aos corpos hídricos, conforme legislação vigente, deve ser conceituada como

O Sítio “Sacramentinho”, situado na zona rural de Jundiaí/SP, desenvolve uma atividade agropecuária de pequeno porte, com foco no cultivo de uvas, hortaliças e produção de queijo de cabra. Com a expansão da produção, o proprietário, Sr. Ivan, optou por implementar um sistema de irrigação mecanizado, mediante a retirada de água de um córrego que atravessa a propriedade. Em paralelo, passou também a captar água de um poço artesiano recentemente perfurado, com o objetivo de abastecer um pequeno rebanho de ovelhas rebanho e atender às necessidades domésticas de trabalhadores que residem no local. Todas as extrações são feitas sem autorização estatal.
Alguns meses após a instalação do poço e da captação da água do córrego, moradores de propriedades vizinhas perceberam uma redução expressiva no volume do curso d´água, o que prejudicou suas plantações e motivou a apresentação de reclamação perante o órgão competente. Com base na situação hipotética e o disposto na Lei n^o 9.433/1997, é correto afirmar que

De acordo com o Código de Edificações do Município de Bento Gonçalves só podem assinar projetos e responsabilizar-se por construções ou edificações, engenheiro civil, arquiteto ou engenheiro-arquiteto diplomados que cadastrarem junto ao órgão competente municipal as respectivas carteiras profissionais, expedidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e não estiverem em débito com a Fazenda Municipal. A mesma legislação ainda refere o seguinte:
I - A dispensa de responsabilidade técnica deverá obedecer às disposições vigentes no CREA - RS e não exime os interessados do cumprimento de outras exigências legais ou regulamentares relativas à obra.
II - Estará isento de cadastramento o profissional responsável apenas pelo projeto.
III - O Município comunicará ao órgão de fiscalização profissional competente a atuação irregular do profissional que incorrer em comprovada imperícia, má fé ou direção de obra não é licenciada.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?

De acordo com a NBR 5410 — Instalações elétricas em baixa tensão, em locais de habitação e potência a ser atribuída a cada ponto de tomada é função dos equipamentos que ele poderá vir a alimentar e não deve ser inferior aos seguintes valores mínimos:
"Em banheiros, cozinhas, copas, copas-cozinhas, áreas de serviço, lavanderias e locais análogos, no mínimo _________ por ponto de tomada, até três pontos, e ___________ por ponto para os excedentes, considerando-se cada um desses ambientes separadamente. Quando o total de tomadas no conjunto desses ambientes for superior a seis pontos, admite-se que o critério de atribuição de potências seja de no mínimo__________ por ponto de tomada, até dois pontos, e _________por ponto para excedentes, sempre considerando cada um dos ambientes separadamente. Nos demais cômodos ou dependências, no mínimo_______________ por ponto de tomada. ”
Para que o texto acima esteja correto as lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, por:

Considerando NBR 9062 – Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado, analise os termos e definições apresentados a seguir:
I - Cálice - parte do colarinho composta de paredes salientes do elemento de fundação, que contornam a cavidade destinada ao encaixe dos pilares.
II - Inserto - qualquer peça incorporada ao elemento pré-moldado, para atender a uma finalidade de ligação estrutural ou para permitir fixações de outra natureza.
III - Rugosidade - saliências e reentrâncias conseguidas através de apicoamento do concreto endurecido ou de dispositivos, ou processos especiais por ocasião da moldagem do concreto, de maneira a criar irregularidade na superfície do elemento.

Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?