Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um jovem de 16 anos foi contratado para trabalhar em uma oficina mecânica em Boituva (SP), exercendo funções que não são consideradas perigosas nem insalubres. O empregador, ao formalizar a contratação, tem dúvidas sobre as particularidades legais aplicáveis ao trabalho do menor aprendiz. Considerando a legislação específica que protege o trabalho de menores, assinale a alternativa que apresenta corretamente a principal característica dessa modalidade de contratação.

(a)

O contrato de aprendizagem deve ser celebrado por escrito e com prazo determinado, não podendo exceder 2 anos, e o aprendiz tem direito a um salário mínimo-hora, além de benefícios como FGTS e férias.

(b)

A jornada de trabalho do menor aprendiz não pode ultrapassar 6 horas diárias, sendo vedada a prorrogação e a realização de horas extras, exceto em casos de força maior ou para conclusão de tarefas inadiáveis.

(c)

O empregador é obrigado a matricular e garantir a frequência do aprendiz em curso de aprendizagem, sob pena de configurar vínculo empregatício direto com o empregador, e este deve ser compatível com o horário escolar.

(d)

É permitido que o menor aprendiz realize atividades que exponham sua saúde ou moralidade, desde que haja autorização expressa dos pais ou responsáveis e que a atividade seja essencial para a sua formação profissional.

(e)

O contrato de aprendizagem pode ser firmado com qualquer pessoa física ou jurídica, independentemente de possuir estabelecimento ou não, desde que ofereça atividades práticas e teóricas.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: