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Sobre a Instrução Normativa que regulamenta a
restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso,
no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas
e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) O pedido de restituição, o pedido de ressarcimento ou o pedido de reembolso e a declaração de compensação poderão ser retificados pelo sujeito passivo somente se estiverem pendentes de decisão administrativa à data do envio do documento retificador.
(_) É passível de recurso de ofício da decisão que considerar procedente manifestação de inconformidade em processos relativos à restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação.
(_) O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil competente para decidir sobre a restituição, o ressarcimento, o reembolso e a compensação poderá condicionar o reconhecimento do direito creditório à apresentação de documentos comprobatórios do referido direito, inclusive arquivos magnéticos e à verificação da exatidão das informações prestadas, mediante exame da escrituração contábil e fiscal do interessado.
(_) O pedido de restituição, o pedido de ressarcimento ou o pedido de reembolso e a declaração de compensação poderão ser retificados pelo sujeito passivo somente se estiverem pendentes de decisão administrativa à data do envio do documento retificador.
(_) É passível de recurso de ofício da decisão que considerar procedente manifestação de inconformidade em processos relativos à restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação.
(_) O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil competente para decidir sobre a restituição, o ressarcimento, o reembolso e a compensação poderá condicionar o reconhecimento do direito creditório à apresentação de documentos comprobatórios do referido direito, inclusive arquivos magnéticos e à verificação da exatidão das informações prestadas, mediante exame da escrituração contábil e fiscal do interessado.
Disciplina:
Contabilidade Geral
No que se refere à contabilização de tributos, julgue o próximo item.
O cálculo da contribuição para a COFINS devida pelas pessoas jurídicas de direito privado deve partir do valor do lucro bruto evidenciado na demonstração do resultado do exercício, sobre o qual incidirão os ajustes estabelecidos na legislação vigente.
Disciplina:
Contabilidade Geral
No que se refere à contabilização de tributos, julgue o próximo item.
A diferença entre o valor contábil de um ativo ou passivo e a sua base fiscal que seja classificada como diferença temporária tributável deve ser reconhecida contabilmente como passivo fiscal diferido.
Com base no que disciplina a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234/2012 e suas alterações, a qual dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, assinale a opção incorreta.
Estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, à alíquota de 1,5% (um e meio por cento), as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional:
