Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A gestão municipal de Piratini (RS) busca aprimorar a execução dos serviços socioassistenciais, alinhando as práticas às normativas federais vigentes. Para isso, a equipe técnica precisa compreender as diretrizes da Norma Operacional de Assistência Social (NOAS) e sua relação com a organização dos recursos humanos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

(a)

A NOAS estabelece que a gestão da política de assistência social é responsabilidade exclusiva do governo federal, cabendo aos municípios apenas a execução das ações definidas.

(b)

As Normas Operacionais do SUAS, como a NOAS, regulamentam a gestão dos serviços socioassistenciais, definindo responsabilidades entre os entes federativos e orientando a organização dos recursos humanos para a efetivação dos direitos socioassistenciais.

(c)

A NOAS de 2012 revogou completamente a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), isentando os municípios de qualquer responsabilidade na oferta de serviços socioassistenciais.

(d)

A Norma Operacional Básica (NOB) do SUAS, de 2005, determinava a extinção dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

(e)

A gestão de recursos humanos no SUAS, segundo as normas operacionais, não prevê a necessidade de capacitação continuada para os profissionais, focando apenas na contratação de pessoal.

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