Questões de Concurso

A Portaria SEPRT 6.730, de 09 de março de 2020, dentre as diversas alterações, promoveu a substituição do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Essa alteração entrou em vigor somente em 03 de janeiro de 2022. Dentre as diversas mudanças, destaca-se que o PGR passou a abranger, de forma obrigatória, todos os riscos ocupacionais, incluindo os riscos relacionados a fatores ergonômicos e os riscos mecânicos/acidentes. Com relação ao inventário de riscos, assinale a alternativa incorreta.

A Norma Regulamentadora NR 4, que trata dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), define os critérios para a constituição e manutenção desses serviços, visando a promover a saúde e resguardar a integridade física dos trabalhadores. Suponha-se que um técnico em segurança do trabalho tenha sido contratado por uma grande empresa, que realiza a coleta de resíduos não perigosos, localizado na região de Maringá/PR. Essa empresa possui um total de 850 trabalhadores e está enquadrada como grau de risco 3. Com base nas informações descritas, assinale a alternativa correta.

A NR 23 (Proteção Contra Incêndios) estabelece que todas as organizações são obrigadas a implementar medidas de prevenção contra incêndios, observando a legislação vigente no âmbito estadual, e, de forma complementar, quando aplicáveis, as normas técnicas oficiais aplicáveis. Nesse contexto, as Normas de Procedimento Técnico (NPT) do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná apresentam diretrizes técnicas de observância obrigatória para a prevenção e o combate a incêndios e desastres em edificações. Com relação à NPT 16 (Plano de Emergência contra Incêndio), NPT 17 (Brigada de Incêndio) e NPT 21 (Sistema de Proteção por Extintores de Incêndio), assinale a alternativa correta.

I) De acordo com a NPT 21, os extintores portáteis devem ser distribuídos de tal forma que o operador não percorra distância maior do que a estabelecida na tabela constante na NPT - 21. Neste caso, por exemplo, se a edificação for classificada como sendo de Risco Moderado, a distância máxima de caminhamento (deslocamento) é de 25 metros.
II) Deve ser instalado, pelo menos, um extintor de incêndio a não mais de 5 m da entrada principal da edificação e das escadas nos demais pavimentos.
III) Os extintores devem estar lacrados, com a pressão adequada e possuir selo de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Corpo de Bombeiros, observando a legislação vigente no âmbito estadual.
IV) Quando os extintores forem instalados em paredes ou divisórias, a altura de fixação do suporte deve variar, no máximo, entre 1,8 m do piso e de forma que a parte inferior do extintor permaneça, no mínimo, a 0,10 m do piso acabado.

Assinale a alternativa correta.

Dentre as normas regulamentadoras vigentes, a NR-38, que trata da Segurança e da Saúde nas atividades de limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, é a mais recente, tendo a sua publicação normatizada em 16 de dezembro de 2022. Essa norma tem por objetivo estabelecer os requisitos e as medidas de prevenção para resguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores nas atividades de limpeza e manejo de resíduos sólidos. Com base na NR-38, analise as afirmativas seguintes e depois assinale a alternativa correta.

I) A execução do serviço de varrição deve, preferencialmente, ser realizada obedecendo ao fluxo do trânsito dos trabalhadores e dos condutores de veículos. Além disso, o trabalhador é o responsável pelo transporte do carrinho coletor, antes e após o término do trabalho, e também guardá-lo.
II) Nos processos de poda de árvores, devem ser utilizadas ferramentas de corte por impacto, devendo-se evitar serras, serrotes, tesouras de poda, alicates de poda.
III) Nas atividades em local a céu aberto, em períodos diurnos, é de responsabilidade da organização garantir o fornecimento do protetor solar durante a execução das atividades, na embalagem original ou por meio de dispensador coletivo.
IV) Nas atividades em local a céu aberto, em períodos diurnos, a periodicidade do uso de proteção solar e o fator de proteção UV do protetor solar não são obrigatórios ser estabelecido no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 

A Norma Regulamentadora NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) estabelece as diretrizes básicas visando a implementar medidas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Com relação à NR-32, assinale a alternativa correta.