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Segundo a NR 12 (Segurança em máquinas e equipamentos), os quadros de energia das máquinas e equipamentos devem atender a requisitos mínimos de segurança. NÃO é um desses requisitos mínimos os quadros apresentarem a(s) seguinte(s) característica(s):
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Dispõe, especificamente, sobre a CIPA a seguinte Norma Regulamentadora:
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Bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros, são considerados agentes químicos.
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A referida norma estabelece os parâmetros máximos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA.
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Os dados registrados e estruturados, pelo empregador, a fim de constituírem o histórico técnico-administrativo do desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) devem ser mantidos por um período mínimo de dez anos.