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Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a inspeção prévia, uma empresa requereu ao órgão competente a emissão de documento autorizador das suas atividades.

Consoante a normativa mencionada, obedecidos os trâ mites legais, será expedido
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), NR-09, consideram-se agentes biológicos:
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), NR-07, em relação à realização de exames médicos periódicos em funcionário submetido ao agente químico arsênico, a periodicidade de avaliação deverá ser, no mínimo,
Nos termos da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), NR-05, o treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
Em um projeto de segurança para máquinas e equipamentos, o engenheiro de segurança, conhecedor da NR 12, deve orientar a equipe para que