Questões de Concurso

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A síndrome de Raynaud relatada, associada à exposição à vibração de mãos e braços acima do nível de ação, caracteriza nexo técnico-epidemiológico para doença do trabalho, contudo a emissão da CAT pode ser dispensada na ausência de incapacidade laborativa total, visto que a legislação acidentária brasileira não pressupõe a notificação do agravamento da saúde decorrente da exposição crônica a agentes físicos.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

No que tange à higiene ocupacional e à gestão de riscos, a interpretação da empresa está tecnicamente equivocada, pois, embora o NEN de 84 dB(A) esteja abaixo do limite de tolerância, ele já ultrapassou o nível de ação estabelecido pela NR-9, o que impõe a obrigatoriedade de medidas preventivas e de monitoramento audiométrico sistemático, independentemente da eficácia declarada do equipamento de proteção individual (EPI).

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A recusa do médico do trabalho com relação à emissão da CAT é eticamente justificada pelo princípio da autonomia profissional, uma vez que a ausência de extrapolação dos índices legais de ruído e de vibração descaracteriza o nexo causal presumido, devendo prevalecer o princípio da autonomia institucional para a gestão do absenteísmo.

Qual é a principal função dos óculos de segurança, equipamento de proteção individual ilustrado na imagem a seguir?