Questões de Concurso

O médico do trabalho de uma faculdade pública de engenharia observa que alguns equipamentos mais antigos dos laboratórios de pesquisa geram níveis de ruído acima do limite de tolerância estabelecido pela legislação, e que alguns técnicos e pesquisadores nem sempre utilizam os protetores auriculares fornecidos. Ao apresentar suas preocupações à diretoria da faculdade, é informado que os recursos para a modernização dos equipamentos são escassos e que a troca levaria muito tempo, pois dependeria de processo licitatório. A diretoria sugere que o foco seja apenas na conscientização individual dos usuários para o uso de equipamentos de proteção individual (EPI), sem a necessidade de maiores intervenções nos equipamentos ou no ambiente, para não gerar despesas ou burocracia desnecessárias. Considerando o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que corresponde à conduta mais adequada a ser tomada.

 A Figura 5 ilustra uma situação de risco a saúde e segurança dos trabalhadores: 



De acordo com o arcabouço legal em SST, qual NR está sendo descumprida?

Notícia (adaptada) do site Teletime, de 31 de março de 2025, menciona um incêndio com início em equipamento elétrico de importante data center da Equinix, em Barueri (SP) no domingo, em 30 de março, que gerou instabilidade em uma série de serviços de Internet no Brasil. A ocorrência também resultou em uma indisponibilidade parcial do ponto de troca de tráfego do IX.br, em São Paulo, algo visto como um alerta sobre a centralização da rede no país. O incêndio pode ser classificado como de Classe

A NR-16 - Atividades e Operações Perigosas foi alterada pela Portaria MTE nº 1.418/2024, que acrescentou o seguinte item: "16.6.1.1 Não se aplica o item 16.6 desta NR às quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, e àqueles para consumo próprio de veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros, de máquinas e de equipamentos, ________________ e nos equipamentos de refrigeração de carga".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a publicação do Ministério do Trabalho (2022), "Perguntas Frequentes: Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais", analise as assertivas a seguir:

I. PGR é o documento que materializa o gerenciamento dos riscos ocupacionais pela organização. Pode ser implementado por estabelecimento, unidade operacional, setor ou atividade. Deve ser composto pelo inventário de riscos ocupacionais e pelo plano de ação. Além desses documentos, outras informações devem ser formalmente registradas para o atendimento ao arcabouço normativo de SST.
II. Apenas as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), graus de risco 1 e 2, desobrigadas de constituir SESMT, que no levantamento preliminar de perigos não tenham identificado exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR-09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, ficam dispensadas de elaborar o PGR.
III. O PGR deve ser baseado no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). O LTCAT tem finalidade previdenciária, enquanto o PGR tem finalidade trabalhista, mas ambos atuam na prevenção de acidentes e de agravos a saúde dos trabalhadores.

Quais estão corretas?