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Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, dentre outros itens:
I. Cadastrar o fabricante ou importador de EPI;
II. Receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;
III. Estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI.
Dos itens acima:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Para fins de comercialização o Certificado de Aprovação concedido aos EPI terá validade de __________, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.”
Cabe ao empregador quanto ao EPI todas as alternativas a seguir, exceto:
De acordo com a Norma Regulamentadora 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
I. Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
II. Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas;
III. Para atender a situações normais, exceto situações de emergência.
Dos itens acima:
Ainda sobre a Norma Regulamentadora 6, cabe ao empregado quanto ao EPI somente o exposto na seguinte alternativa: