Questões de Concurso

De acordo com o Anexo I da NR-32, os agentes biológicos podem ser agrupados em diferentes classes de risco, que consideram os seguintes aspectos: o risco que representam para a saúde do trabalhador; a capacidade de propagação para a coletividade; e, a existência ou não de profilaxia e tratamento. Tal classificação dos agentes biológicos em classes de riscos torna-se necessária para definir cuidados específicos a serem tomados, segundo cada classe. Esses cuidados, bem como demais determinações, são estabelecidos pelas “Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico”, produzidas pelo Ministério da Saúde. As seguintes características: elevado risco individual; moderado risco de propagação; e, profilaxia eficaz nem sempre existente evidenciam a classe de risco: 

A biossegurança é definida como um conjunto de ações voltadas para: prevenção, minimização e/ou eliminação de riscos, que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, bem como o meio ambiente. O material biológico recebe uma classificação de risco; dependendo dessa classificação de risco do material biológico a ser transportado, se acontecer dela se encontrar avariada ou com vazamento, o responsável pelo acondicionamento, transporte ou abertura da embalagem de material biológico deverá, EXCETO: 

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, é possível afirmar que: 

O Equipamento de Proteção Individual (EPI), de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, a fim de atender a situações de emergência. 



(Disponível em: http://www.mpsnet.net/G/558.html. Acesso em: 09/11/2021.)

O EPI é fundamental para a segurança do trabalhador, pois protege contra acidentes de trabalho. O Ministério do Trabalho e do Emprego (órgão nacional) tem competência, considerando a segurança e a saúde no trabalho para: 

Considere os conceitos de MEI (Microempreendedor Individual); ME (Microempresa); e, EPP (Empresa de Pequeno Porte) e que tais firmas possuem graus de risco 1 e 2 e não possuem riscos químicos, físicos e biológicos. É possível afirmar que as firmas estão dispensadas de, EXCETO: