Questões de Concurso

Análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O texto refere-se à:

A inspeção post mortem é um processo fundamental para a garantia da qualidade dos produtos de origem animal, além de estar diretamente relacionada à saúde pública. Segundo o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (2017) e alterações, são considerados aspectos gerais da inspeção post mortem, com exceção:

Os indicadores de eficiência são fundamentais para avaliar o desempenho dos serviços veterinários municipais, especialmente na execução de programas de saúde animal. Em uma cidade que implementou um programa de vacinação antirrábica em cães e gatos, o secretário de saúde deseja saber se o programa foi eficiente. Qual dos indicadores abaixo seria o mais adequado para medir a eficiência do programa de vacinação?

A Lei Federal nº 1.283/1950 trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Ela estabelece a obrigatoriedade da fiscalização prévia, tanto do ponto de vista industrial quanto sanitário, para todos os produtos de origem animal, sejam comestíveis ou não, independentemente de estarem ou não associados a produtos vegetais. Essa fiscalização abrange produtos que sejam preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, armazenados ou transportados. Com base na legislação mencionada, é correto afirmar que:

I. São competentes para realizar a fiscalização de que trata esta Lei o Ministério da Agricultura, Secretarias de Agricultura dos Estados, do Distrito Federa, Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios e os órgãos de saúde pública dos Estados, do Distrito Federal.

II. É proibida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

III. O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ARTE, conforme regulamento.

IV. São sujeitos à fiscalização prevista nesta lei os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas; o pescado e seus derivados; o leite e seus derivados; o ovo e seus derivados; o mel e cera de abelhas e seus derivados.

A Lei Federal nº 5.517/1968 regulamenta o exercício da profissão de médico-veterinário e estabelece os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. De acordo com essa legislação, são competências privativas do médico-veterinário, exceto: