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Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Veterinária
Conforme a Resolução 1.475 de setembro de 2022 o
CRMV poderá cancelar o cadastro ou registro do
estabelecimento quando:
De acordo com a Resolução nº 1.666, de agosto de
2025, o processo ético-profissional será instaurado de
ofício pelo Plenário do CRMV, EXCETO:
Conforme a Resolução 1.120 de setembro de 2016,
que altera a Resolução CFMV nº 1.005 de 2012, os
Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
ficam autorizados a realizar acordos para recebimento
de débitos referentes a anuidades, multas, taxas,
emolumentos e demais débitos de pessoas físicas ou
jurídicas. No caso de vencimento de parcela, incidirão
sobre o seu valor:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta:
I. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, para títulos federais, acumulada mensalmente, até o último dia do mês anterior ao do pagamento;
II. Multa, de acordo com as Resoluções que disciplinam o pagamento das anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas;
III. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; IV. Correção monetária e juros de mora que serão calculados antes do acréscimo do valor da multa.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Resolução nº 1138, dezembro de
2016. que aprova o Código de Ética do Médico
Veterinário, é direito do médico veterinário:
O Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a
Resolução nº 1.666 de agosto de 2025, que institui o
Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do
Sistema CFMV/CRMVs. A medida garante mais
clareza, celeridade e segurança jurídica nos
julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e
Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional
e a transparência no exercício das profissões.
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante:
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante:
