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Analise as partes que seguem. Um Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente foi a um açougue para uma fiscalização de rotina. Nessa visita, a Portaria nº 763/2021 foi usada de base, pois é o regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado. Nessa realidade, foram observadas algumas situações: o açougue realiza fracionamento, embalagem e rotulagem de produtos de origem animal na ausência do cliente para comercialização em balcões de autosserviço, tendo uma sala própria para a realização da manipulação desses produtos (1ª parte). A sala de manipulação dos produtos climatizada, com temperatura de 20 °C (2ª parte). Quando houver processamento de carne moída, a sala de manipulação dos produtos é climatizada à uma temperatura menor, com máxima de 10 °C (3ª parte).
As partes, pode-se afirmar que atendem à Portaria nº 763/2021:
( ) A resolução estabelece padronização terminológica nos prontuários médico-veterinários, adotando a expressão “responsável pelo animal” em substituição aos termos “proprietário” e “tutor”.
( ) A norma determina que a cópia do prontuário médico-veterinário deve ser disponibilizada ao responsável legal do paciente no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da formalização do pedido.
( ) Em situações excepcionais e devidamente justificadas, a entrega da cópia do prontuário poderá ser prorrogada para até 15 dias, quando houver impossibilidade de atendimento do prazo inicialmente previsto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: