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De acordo com o Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017 e suas atualizações, são considerados espécies de açougue:
Um estabelecimento que comercializa produtos de origem animal foi alvo de fiscalização após denúncias sobre possíveis irregularidades nas condições de armazenamento das mercadorias. Durante a inspeção, o Fiscal observou que parte dos produtos era mantida em temperatura inadequada e sem identificação suficiente para garantir sua rastreabilidade.
Nessa situação, a atuação do Fiscal Sanitário deve basear-se em procedimentos técnicos e administrativos destinados à proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA.
Um médico veterinário atua em um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), e recebe um lote de aves nativas apreendidas do tráfico de fauna.
Segundo as categorias de uso e manejo ex situ regulamentadas pela Instrução Normativa IBAMA nº 07/2015, assinale a alternativa que define corretamente as possibilidades de destinação desses espécimes após a triagem, caso sejam considerados tecnicamente irrecuperáveis para soltura.
O Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo (Lei nº 11.977/2005, atualizado pela Lei nº 17.497/2021) estabelece normas rígidas voltadas à proteção, defesa e preservação dos animais no território estadual.
De acordo com as disposições legais e os critérios de tutela previstos nessa legislação paulista, assinale a alternativa correta.
O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em estabelecimentos de assistência à saúde animal deve seguir critérios técnicos rigorosos para garantir a biossegurança e a preservação ambiental.
Considerando as diretrizes e normas vigentes para a segregação, o acondicionamento, o tratamento e a disposição final desses materiais, assinale a alternativa correta.