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Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose - PNCEBT, revisado pela IN 10/2017 MAPA.

Utilizando como base o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, assinale a alternativa CORRETA.

A Instrução Normativa 09, de 08 de abril de 2009/MAPA, instituiu os procedimentos de controle da Listeria monocytogenes em produtos de origem animal prontos para o consumo. Julgue os itens a seguir, e assinale a que está em DESACORDO com a referida instrução.

Instituir o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal, sob o regime do Serviço de Inspeção Federal - SIF, de acordo com o manual genérico de procedimentos corresponde ao Art. 1º, do Ministério da Agricultura e do abastecimento, de acordo com a Portaria ou Resolução citado(a) na alternativa:

De acordo com o Guia Brasileiro de Boas Práticas para Eutanásia de Animais do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o termo eutanásia pode ser considerado como “a indução da cessação da vida animal, por meio de método tecnicamente aceitável e cientificamente comprovado, observando sempre os princípios éticos”. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir e identifique a(s) correta(s) de quando a eutanásia deve ser indicada:

I- O bem-estar do animal estiver comprometido de forma irreversível, sendo um meio de eliminar a dor e/ou o sofrimento dos animais, os quais não podem ser controlados por meio de analgésicos, sedativos ou de outros tratamentos.

II- O animal constituir ameaça à saúde pública.

III- O animal constituir risco à fauna nativa ou ao meio ambiente.

IV- O animal for objeto de ensino ou pesquisa.

V- O tratamento representar custos incompatíveis com a atividade produtiva a que o animal se destina ou com os recursos financeiros do proprietário.

Assinale a alternativa correta: