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O Congresso Nacional, no dia 21 de dezembro de 1948, através do Presidente da República, decretou uma lei que estabelece medidas de defesa sanitária animal. De acordo com essa lei, assinale a alternativa que corresponde ao que diz no Art. 3º.

Através do Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, foi aprovado o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Sobre o Art. 12º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange a higiene geral dos estabelecimentos registrados ou relacionados. II. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange os estabelecimentos que recebem e distribuem ovos. III. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange os estabelecimentos que recebem e beneficiam leite e o destinem, no todo ou em parte, ao consumo público. IV. A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a cargo da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA, abrange o funcionamento dos estabelecimentos.
Em conformidade à Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 829, de 25 de abril de 2006, que disciplina o atendimento médico veterinário a animais silvestres/selvagens e dá outras providências, é correto afirmar:
De acordo com a Instrução Normativa nº 10, de 3 de março de 2017, do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, o teste confirmatório usado para o diagnóstico da tuberculose em búfalos é o(a) 

Considerem-se as Resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1275, de 25 de junho de 2019, que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências, e nº 1137, de 16 de dezembro de 2016, que trata de cenários fundamentais de aprendizagem relacionado a Hospital Veterinário de Ensino, Clínica Veterinária de Ensino e Fazenda de Ensino, para formação do Médico Veterinário, e dá outras providências e julgue os itens.


I. Para fins da Resolução nº 1275 de 25/06/2019, animais de estimação de pequeno porte são todas as raças de cães e gatos, pequenos mamíferos, aves e répteis considerados como animais de companhia.


II. Segundo a Resolução nº 1137 de 16/12/2016, o Hospital Veterinário e a Clínica Veterinária de Ensino têm como principal objetivo assegurar o atendimento clínico dos animais da região em um raio de oito quilômetros do local de instalação do Hospital ou Clínica.


III. Conforme a Resolução nº 1137 de 16/12/2016, o aprendizado em serviço relativo à clínica médica e cirúrgica de animais selvagens, incluindo espécies não convencionais de companhia, deve incluir uma casuística de, pelo menos, oitenta novos casos por ano, incluindo atendimentos, cirurgias e procedimentos.


IV. A Resolução nº 1275 de 25/06/2019 autoriza a realização de anestesia geral, cirurgias e internação em ambulatórios veterinários.


Estão corretos