Questões de Concurso

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA possui a(s) competência(s) de:
I - Credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica. II - Monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa. III - Delegar as Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs, apreciar e decidir recursos interpostos. IV - Assessorar o Poder Executivo a respeito das atividades de ensino e pesquisa.
Está(ão) correta(s):

Assinale a alternativa que NÃO elenca uma atribuição do conselho de usuários, conforme Lei nº 13.460/2017:

Em um frigorífico de médio porte, o Médico Veterinário responsável pela inspeção sanitária realiza a avaliação dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano. Durante a inspeção, ele observa aspectos relacionados às condições higiênico-sanitárias do abate, armazenamento e transporte dos produtos. Além disso, verifica a presença do selo de inspeção nos produtos finalizados, que atesta a conformidade com os padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores. No entanto, ele também encontra produtos artesanais destinados à comercialização local, que não apresentam o selo e possuem processos de produção menos formalizados.
Considerando essa rotina, assinale a alternativa INCORRETA sobre a inspeção de produtos de origem animal:

A defesa sanitária animal é um conjunto de ações públicas e privadas que visam prevenir, controlar e erradicar doenças dos animais, protegendo a saúde pública, a produção agropecuária e o comércio nacional e internacional de produtos de origem animal. No Brasil, essa área é regulada por legislações específicas que definem responsabilidades, competências e procedimentos para a vigilância sanitária, inspeção e controle sanitário. Entre essas normas, a Lei nº 8.171/1991 é um marco importante que estabelece as diretrizes para a defesa sanitária animal, incluindo o papel do Serviço Veterinário Oficial, as medidas sanitárias obrigatórias e os mecanismos para fiscalização.
Analise os itens a seguir:

I. A Lei nº 8.171/1991 estabelece normas gerais para defesa sanitária animal no Brasil, incluindo a criação do Serviço Veterinário Oficial para execução das ações.

II. O Serviço Veterinário Oficial é o órgão responsável pela vigilância, controle e erradicação das doenças transmissíveis dos animais no território nacional, garantindo a saúde pública e o controle das zoonoses.

III. A vacinação obrigatória contra a raiva animal está prevista em normas federais para determinadas espécies e regiões, como medida de controle sanitário e prevenção de transmissão para humanos.

IV. É permitido o transporte de animais sem a apresentação de Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo território nacional, desde que o transporte seja para fins não comerciais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Instrução Normativa nº 44, de 23 de agosto de 2001, aprova as Normas Técnicas para o Controle e a Certificação de Núcleos e estabelecimentos avícolas para a Micoplasmose Aviária. De acordo com as diretrizes para realização das provas laboratoriais destinadas à certificação de núcleos ou estabelecimentos avícolas livres de Mycoplasma gallisepticum, Mycoplasma synoviae e Mycoplasma melleagridis, marque a alternativa correta relacionada aos procedimentos para o monitoramento sanitário de aves reprodutoras em início de produção, com cerca de 5% de postura.