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Concurso:
PM-AM
Disciplina:
Veterinária
No Brasil, existem legislações que preveem punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais.
O crime de maus-tratos a animais consta no Art.32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98. Sobre essas legislações, é correto afirmar que
O crime de maus-tratos a animais consta no Art.32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98. Sobre essas legislações, é correto afirmar que
Disciplina:
Veterinária
De acordo com a NBR ISO/IED 17025:2017, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Veterinária
O anexo da Resolução Normativa Nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, do CONCEA estabelece como regras/conceitos acerca da prática de eutanásia em animais utilizados na pesquisa científica:
Disciplina:
Veterinária
Considerando a RDC Nº 222, de 28 de março de 2018, da ANVISA, marque o item correto.
Disciplina:
Veterinária
A resolução normativa Nº 37, de 15 de fevereiro de 2018, do CONCEA, e seu respectivo anexo tratam de:
