Questões de Concurso

Apesar de a legislação tipificar o tráfico de animais silvestres como crime, essa atividade representa a terceira maior atividade ilícita mundial. A maioria dos animais morre em decorrência do manejo impróprio à espécie e do confinamento.

Visando facilitar a consulta da legislação relativa à fauna silvestre foram criados instrumentos legais, nacionais e internacionais, inclusive constitucionais, para proteção dos animais silvestres e penalidade dos infratores, dentre eles o Decreto-lei n° 24.645 que regula as situações de abuso e maus-tratos aos animais que foi publicado em

O Decreto n° 31.793/2010 regulamenta a aplicação do inciso II do artigo 48 da Lei n° 6.450/1977, que dispõe quanto à Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal. De acordo com o artigo 127 do citado decreto, o titular do Centro de Medicina Veterinária será

De acordo com a Resolução n° 1.015/2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos veterinários, caso um estabelecimento realize procedimentos clínico-cirúrgicos e a internação de animais, este deverá ser enquadrado como

Sobre a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) por parte do médico veterinário avalie as afirmativas abaixo:

I – Equídeos adultos necessitam de resultado de exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) negativo ou declaração de propriedade livre de AIE.

II – Equídeos abaixo de 6 meses de idade não necessitam de resultado de exame de Anemia Infecciosa Equina negativo, desde que acompanhados da mãe.

III – Os caninos não necessitam da emissão de GTA e sim de atestado de trânsito emitido por médico veterinário particular.

Assinale a alternativa correta:

Segundo a Portaria Nº 149,26 de dezembro de 1996, sobre a venda e emprego de produtos de uso veterinário, são produtos de venda sob prescrição obrigatória de médico veterinário, com retenção de receita, EXCETO: