Questões de Concurso

O tabelião de notas sempre será o do lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

O tabelião de notas sempre será o do domicílio dos compradores, em se tratando de ato ou negócio que envolva bens imóveis.

O tabelião de notas sempre será o do domicílio das partes.

É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.

Lavrar atas notariais.

Lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação.

Lavrar escrituras e procurações, públicas.

Aos tabeliães de notas compete, com exclusividade, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.

Aos notários compete formalizar juridicamente a vontade das partes.

Aos tabeliães de notas compete, com exclusividade, autenticar fatos.

Aos notários compete lavrar atas notariais.

Conforme dispõe a Lei n.8.935/1994, aos notários compete intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo.

Conforme dispõe a Lei n.8.935/1994, a autenticação de cópias por semelhança compete privativamente aos notários.

Conforme dispõe a Lei n.8.935/1994, a autenticação de cópias por autenticidade compete privativamente aos notários.

Conforme dispõe a Lei n.8.935/1994, lavrar testamentos públicos, dar fé dos testamentos particulares havendo interesse de menores, e aprovar os cerrados compete com exclusividade aos tabeliães de notas.

Especificamente em relação aos notários e oficiais de registro, a responsabilidade civil só será discutida se comprovada a responsabilidade criminal, com sentença penal condenatória transitada em julgado.

De acordo com o disposto na Lei n.8.935/1994, a responsabilidade criminal dos notários e oficiais de registro será individualizada, como ocorre quando da aplicação do Direito Penal aos demais agentes públicos, aplicando-se na integralidade a legislação relativa aos crimes contra a administração pública, por se tratar de atividade delegada.

É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio.

De acordo com o disposto na Lei n.8.935/1994, a responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro é subsidiária, não respondendo eles direta ou pessoalmente pelos prejuízos que causarem a terceiros, exceto nos casos de dolo direito.