Questões de Concurso

Com base no Anexo 4 da NR-16, têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que executam atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em:

Nos termos da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas), o exercício de trabalho nessas condições assegura ao trabalhador a percepção de adicional sobre o salário.

Assinale a alternativa que indica corretamente o percentual desse adicional e a base de cálculo, respectivamente.

Um trabalhador contratado por empresa terceirizada presta serviços de apoio operacional para determinada prefeitura municipal. No exercício habitual de suas funções, ele realiza limpeza e desobstrução manual de galerias pluviais e caixas de passagem contaminadas por esgoto, em contato frequente com resíduos orgânicos e agentes biológicos. Além disso, no mesmo contrato, também executa o abastecimento de máquinas e equipamentos utilizados na manutenção urbana, permanecendo em área de risco em razão da presença de inflamáveis líquidos. Após inspeção técnica, o laudo pericial concluiu que:
• Há exposição habitual a agentes biológicos caracterizadores de insalubridade;
• Há exposição habitual a condições de risco com inflamáveis, caracterizadoras de periculosidade;
• As medidas de proteção existentes não neutralizam integralmente os riscos;
• O trabalhador possui salário contratual de R$ 2.800,00;
• Considera-se, para fins da questão, salário-mínimo de R$ 1.500,00; e
• Inexiste norma coletiva estabelecendo base de cálculo mais favorável para o adicional de insalubridade.

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras aplicáveis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O trabalhador, por estar exposto simultaneamente a agentes insalubres e perigosos, tem direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
( ) Considerando-se apenas a exposição a agentes biológicos decorrente do contato com esgoto em galerias e caixas contaminadas, desconsiderando a periculosidade citada, a atividade caracteriza insalubridade em grau máximo, assegurando adicional de quarenta por cento sobre o salário-mínimo adotado para fins da questão, ou seja, grau máximo.
( ) O trabalhador tem direito ao adicional correspondente, mas não pode acumular insalubridade e periculosidade, devendo optar por um deles; no caso apresentado, o adicional de periculosidade é financeiramente mais vantajoso.
( ) O trabalhador deve receber obrigatoriamente apenas o adicional de insalubridade em grau máximo, pois a exposição a agentes biológicos prevalece sobre o risco decorrente de inflamáveis.

A sequência está correta em

Os líquidos inflamáveis, conforme NR-16 (Atividades e operações perigosas), classificam-se para fins de embalagens segundo 3 grupos, conforme o nível de risco. Dessa forma, o Grupo de Embalagens III, corresponde ao:

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de: