Questões de Concurso

Com base nas disposições da NR-31, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O empregador rural deverá afastar as mulheres gestantes das atividades com exposição a agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins imediatamente após ser informado da gestação.

PORQUE

II. A Norma veda expressamente a manipulação de quaisquer agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins por mulheres gestantes e em período de lactação.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Imperícia, excesso de confiança, falta de manutenção, falta de equipamentos de proteção individual, entre outros pontos estão como as principais causas de acidentes de trabalho no campo. A fim de informar, conscientizar e estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento das atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho está em vigor a NR 31. Com base nessa Norma, analise as assertivas abaixo:

I. Cabe ao empregador rural ou equiparado assegurar a divulgação de direitos, deveres e obrigações que os trabalhadores devam conhecer em matéria de segurança e saúde no trabalho.

II. O produtor rural ou equiparado precisa adotar medidas de avaliação e gestão dos riscos, atendendo à seguinte ordem de prioridade: eliminação dos riscos; controle de riscos na fonte; redução do risco ao mínimo e adoção de medidas de proteção pessoal, com ou sem ônus para o trabalhador, a depender do contrato de trabalho assinado.

III. É vedado o transporte de pessoas em máquinas autopropelidas e nos seus implementos, independentemente de as mesmas possuírem ou não postos de trabalhos projetados para este fim pelo fabricante ou por profissional habilitado.

IV. É permitido transportar agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins em um mesmo compartimento que contenha rações, forragens, mas é vetado transportar junto de produtos alimentícios, utensílios de uso pessoal e doméstico.

Quais estão corretas?

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) constituem uma das principais medidas de segurança para reduzir a exposição ocupacional aos defensivos agrícolas. Seu uso é regulamentado, entre outras normas, pelas NR 06 (Equipamento de Proteção Individual) e NR 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura). Além de fornecer os EPIs adequados, cabe ao empregador garantir que estejam em perfeitas condições de uso, higienizados e deve substituí-los quando necessário, além de orientar os trabalhadores quanto à sua correta utilização. Com base na legislação vigente e nos princípios de segurança do trabalho rural, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura, da Portaria SEPRT nº 22.677/2020, os empregadores rurais ou equiparados que sejam obrigados a constituir Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR) individual podem optar pelo SESTR coletivo quando se configure uma das seguintes situações, EXCETO:

A utilização de defensivos agrícolas demanda observância de normas técnicas e legais rigorosas, especialmente no que tange ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Considerando os riscos ocupacionais e a legislação pertinente, é correto afirmar que: